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Governo disponibiliza recursos para Mobilidade Urbana

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo sobre pneus, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.

O programa está dividido em 2 grupos, conforme o porte populacional do município. O Grupo 1 é composto por todos os municípios com população igual ou inferior a 250 mil habitantes. O Grupo 2 inclui os municípios com população superior a 250 mil habitantes.

Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento, oriundos do FGTS, conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n° 27, de 11 de julho de 2017.

Foi publicada em 12 de julho de 2017 a Instrução Normativa n° 28, de 11 de julho de 2017, que estabelece os procedimentos específicos para enquadramento e seleção de propostas para os municípios integrantes do Grupo 1.

A previsão de publicação da Instrução Normativa do Grupo 2 é final do mês de Agosto de 2017.

Consulte abaixo as informações do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana distribuídas conforme o grupo de municípios.

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Consulte abaixo as informações do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana distribuídas conforme o grupo de municípios.

GRUPO 1 - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 250 MIL HABITANTES

Perguntas e Respostas

Normativos

Instrução Normativa n° 27, de 11 de julho de 2017 - Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE

Instrução Normativa n° 28, de 11 de julho de 2017 - Estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito no Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 1), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PRÓ-TRANSPORTE)

Anexo I – Procedimentos de enquadramento e de seleção

Anexo II – Documentação e diretrizes para apresentação das propostas

Anexo III – Carta-consulta

Modelo de documentos

Modelo 1 – Relatório de Situação da Proposta

Modelo 2 – Compatibilidade com o Plano Diretor

Modelo 3 – Compatibilidade com o Plano de Mobilidade Urbana

Modelo 4 – Rede de Abastecimento de Água

Modelo 5 – Rede de Esgotamento Sanitário

Modelo 6 – Deslocamentos Involuntários

Modelo 7 – Titularidade e Regularização Fundiária

Cadastramento de carta-consulta – Disponível a partir de 27/07/2017

O cadastramento de login e senha dos municípios será feito no sistema de cadastramento de carta-consulta a partir de 27/07/2017.

GRUPO 2 - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 250 MIL HABITANTES

Previsão de publicação da Instrução Normativa: Agosto/2017.

FONTE: MCidades

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