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Credencial para vagas de idosos e deficientes físicos

As credenciais destinadas ao uso de vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente a pessoas idosas ou a pessoas deficientes são válidas em todo o território nacional e devem ser emitidas pelo órgão de trânsito de domicílio do beneficiário, conforme o modelo e procedimentos estabelecidos pelas Resoluções do CONTRAN nº 303/2008 e nº 304/2008.

Caso o município de domicílio do cidadão idoso ou deficiente não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e, portanto, não possui uma estrutura organizacional de gestão do trânsito, a credencial de uso dessas vagas exclusivas deve ser expedida pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Os veículos estacionados nessas vagas reservadas deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. Destaca-se que cada credencial só é válida para o tipo de vaga de estacionamento a qual está relacionada, não podendo ser utilizada a vaga de idoso pelo cidadão que possui apenas a credencial de vaga para deficiente e vice-versa.

O uso de vagas destinadas às pessoas idosas ou deficientes em desacordo com o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 303 e 304, de 2008, caracteriza infração prevista no art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro, constituindo infração de natureza grave, sujeita a multa e remoção do veículo.

Modelos de credencial:

A) Para pessoas idosas:

FRENTE

IDOSO - Frente

VERSO

IDOSO - Verso

B) Para deficientes físicos:

FENTE

VAGA ESPECIAL - Frente

VERSO

VAGA ESPECIAL - Verso

FONTE: DENATRAN

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