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Fiscalização do uso de transporte escolar será intensificada, no CE

A fiscalização contra o uso indevido de transporte escolar no período de eleitoral vai ser intensificada a partir da zero hora de quarta-feira (3). A medida foi acordada na manhã desta segunda-feira (1º), em Fortaleza, após uma reunião entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), as Polícias Rodoviárias Federal (PRF-CE) e Estadual (PRE-CE) e a Procuradoria Regional Eleitoral.

De acordo com o TCE, os veículos que forem flagrados realizando transporte ilegal de eleitores serão apreendidos, o gestor e o responsável pelo transporte serão multados. A prefeitura local pode ser ainda notificada. Ainda de acordo com TCE, alguns ônibus escolares estarão autorizados a realizar transporte de eleitores que residem em zonas mais afastadas, mas eles terão uma autorização especial e também serão fiscalizados.

Ainda conforme o TCE, as fiscalizações continuarão sendo realizadas após o pleito do próximo dia 7, pela PRE-CE e PRF-CE. Caso algum veículo seja flagrado, o TCE realizará a verificação e, se comprovado o uso irregular, encaminhará o caso ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

FONTE: G1

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