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Prefeituras são responsáveis pelo gerenciamento do trânsito municipal

Gerenciar o trânsito é responsabilidade dos municípios, que devem cumprir 21 atribuições que estão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, cabe às prefeituras: planejar, regulamentar, implantar e controlar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais no perímetro urbano, além de promover a circulação de ciclistas.

Para isso, é necessária a criação de departamentos e companhias municipais de trânsito.

“Essas companhias fazem o planejamento geral do tráfego dentro do território do município, assim como o planejamento da sinalização horizontal e vertical, como a pintura das pistas, placas”, explica o arquiteto e urbanista Juliano Ximenes. Ele destaca ainda, que a companhia municipal de trânsito é responsável pelo registro das infrações.

A lei determina que o dinheiro arrecadado com as multas seja investido exclusivamente no sistema de trânsito municipal. O problema é que nem todas as prefeituras no Pará possuem estrutura suficiente para fazer o gerenciamento do trânsito. Apenas 30% municípios do estado criaram departamentos com serviços de engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.

A especialista em trânsito Patrícia Bittencourt acredita que a falta de organização no trânsito, na maioria dos municípios, põe em risco a vida de motoristas e pedestres. “Existem casos em que o setor de trânsito do município não possui nenhum engenheiro, ou ação específica atuando no departamento, logo, também não há fiscalização. Em grande parte das cidades no interior, o número de acidentes é maior, e com o crescimento acelerado na frota de veículos, os acidentes também aumentam”, comenta.

Mas há municípios que são bons exemplos de trânsito organizado, ruas bem sinalizadas para motoristas e pedestres, e fiscalização permanente. Obrigações que podem ajudar a garantir a segurança e aliviar o estresse do dia-a-dia.

FONTE: G1

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