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Quanto mais pontos, pior

Quem alcança o limite de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem como se defender junto aos Detrans. Mas tome cuidado com os “profissionais” que prometem limpar seu nome.

No ano passado, a designer Julia Nogueira ficou desesperada quando recebeu um aviso do Detran em que era informada da possibilidade de sua carteira de motorista ser suspensa. “Fui multada algumas vezes, sim, mas não achei que isso poderia acontecer”, diz. Depois de um longo processo de defesa, Julia foi condenada a um mês de suspensão e a fazer um curso de reciclagem. Pegou a pena mais branda. “Pedi ajuda a um profissional dessa área. Ele me defendeu junto ao Detran como faria um advogado na Justiça Comum”, explica.

O processo de suspensão da carteira de habilitação é, tecnicamente, semelhante ao trâmite da Justiça Comum. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro garante “pleno direito de defesa” e a suspensão só pode ocorrer caso as etapas administrativas na primeira e segunda instâncias tenham sido cumpridas.

Em outras palavras, depois da primeira instância ocorrer no Detran, o processo pode ser levado a julgamento na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infrações), Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) ou Contran (Conselho Nacional de Trânsito), dependendo do Estado ou cidade do infrator.

“É um processo que deve ser acompanhado por advogados”, recomenda Francisco Carvalho, sócio da Ecar, empresa especializada em serviços de documentação de veículos, incluindo processos de suspensão da carteira. “O problema é que muitos prestadores desse serviço apenas copiam o texto de petições anteriores e lavam as mãos. Cobram pouco, mas não conseguem resultados”, enfatiza. A Ecar cobra R$ 1 400 para conduzir todas as etapas do processo e garante reduzir a pena em 40% dos casos. “A absolvição é difícil. Só 2% dos infratores conseguem a suspensão total da pena”.

Como em todos os processos administrativos do país, há sempre esquemas corrompidos que superam os obstáculos legais para obter resultados ilícitos. Recentemente, a polícia e a Promotoria do Estado de São Paulo condenaram uma quadrilha especializada em emitir documentos falsos de veículos e em fazer “desaparecer” a pontuação nas carteiras dos motoristas.

Alguns desses anúncios vistos pelas ruas podem fazer parte de esquemas como esse, mas o silêncio impera. Alguns dos despachantes com quem a Carro Hoje fez contato, apresentando-se como um motorista com carteira suspensa, negam a existência dessa prática.

“Jeitinho sempre tem”, admitiu um deles, “mas nunca ouvi falar da possibilidade de fazer sumir os pontos. O que existe é a emissão de carteiras falsas. Mas são facilmente identifi cadas pela polícia e isso é crime de falsidade ideológica”, despista.

O melhor é seguir a via legal e há muitos recursos para abrandar a pena. “É preciso analisar caso a caso e usar os recursos das leis para tentar suavizar a punição”, explica Francisco Carvalho. Um desses recursos é contestar, nas duas instâncias, algumas multas, enquanto o processo de suspensão ocorre. São processos diferentes, mas, conjugados, permitem protelar a decisão final. “É uma maneira de se ganhar tempo”.

Também é possível levar o processo à Justiça Comum, quando ele ainda está na segunda instância na área do trânsito. “Nesse caso, as chances de conseguir a anulação da suspensão são grandes. Normalmente, o juiz concede uma tutela antecipada da CNH e impede a penalidade”. Mas os custos dessa ação são outros: um advogado pode cobrar até R$ 5.000 para representar o infrator.

A morosidade do processo também ajuda na construção de uma estratégia de defesa. Depois de recebida a notificação do Detran, o motorista tem 60 dias para entrar com seus argumentos e o julgamento da primeira instância pode demorar até 120 dias. Nesse prazo, a carteira não estará suspensa e o motorista pode dirigir normalmente. A segunda instância é ainda mais lenta. “A lei não dá prazo para a definição da sentença. Pode demorar meses”, revela Francisco.

CHEGOU AOS 20 PONTOS. E AGORA?
Quem recebeu a notificação pode tentar ganhar tempo e atenuar a pena

- É possível fazer a própria defesa. Nesse caso, vá ao Detran e preencha o formulário de defesa de maneira clara e objetiva.

- Ao escolher um prestador de serviço, certifi que-se de que ele tem condições técnicas para executar sua defesa. Ele deve dominar as leis e encontrar recursos específi cos referentes ao seu caso para elaborar a defesa.

- Após dar entrada na defesa em primeira instância, conteste as multas que provocaram a suspensão. Se já contestou em primeira instância, conteste em segunda: o processo é demorado e isso pode ser uma atenuante da pena de suspensão da CNH.

- Após a decisão em primeira instância da suspensão da carta, leve o processo à segunda para ganhar tempo.

- Se quiser contratar um advogado, entre na Justiça Comum. O custo é mais alto, mas há uma boa chance de o processo de suspensão ser anulado.

AS PIORES MULTAS
Há quatro tipos de multas com relação à pontuação: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos). Mas algumas infrações recebem um “fator multiplicador”, que pode ser de 3 ou 5. Dirigir embriagado, por exemplo, é uma infração gravíssima que recebe um multiplicador 5. Nesse caso, multiplica-se o número de pontos e o valor da multa por cinco. O mesmo raciocínio se aplica à infração cometida por dirigir sem carteira de motorista, embora o fator multiplicador seja 3. Nos dois casos ocorre a suspensão direta da CNH. Outras infrações que recebem fator de multiplicação: dirigir moto sem capacete, entregar a direção do veículo para não habilitados e participar de corridas em vias públicas.

MAIS RIGOR NA TRANSFERÊNCIA
Desde que foi implantado o sistema de pontuação em carteira, os motoristas infratores contam com o recurso legal de transferir seus pontos a terceiros. A prática, no entanto, tem servido para gerar um verdadeiro comércio informal: assumir a pontuação de outros em troca de remuneração. Percebendo a evolução dessa prática, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vem tentando impor regras para evitar esse tipo de comércio. Recentemente, criou-se a obrigatoriedade do reconhecimento de firma presencial no documento de transferência de pontos. É uma decisão que surte efeito, mas que não deve ser a única. Outras nmedidas para conter esse comércio já estão sendo estudadas.

CUIDADO COM A PICARETAGEM
Os anúncios são tentadores: “Suspensão na CNH? Nós resolvemos”. Mas quando se faz contato com esses salvadores da pátria, a impressão é bem diferente. São despachantes que executam a defesa do motorista. Um deles disse que atendia “os clientes” em um ponto de táxi. Outro explicou: “Escrevemos a defesa com jeitinho, pode deixar”. Um terceiro garantiu que a maioria dos clientes conseguia a liberação da CNH porque ele “conhecia as pedras do caminho”. Que pedras? Não explicou. “A gente faz a documentação toda e em dois meses, tá resolvido. Enquanto isso, pode dirigir à vontade”. Em comum, todas passaram a impressão de apenas cumprir os requisitos burocráticos, sem que obtenham resultados positivos.

FONTE: Carro on line (Terra.com.br)

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